Presidente nacional da OAB diz que magistrados precisam trabalhar mais

Devedora de imposto municipal pode ser inscrita no "Simples Nacional"

A ação foi interposta pela Ultralentes Indústria Ótica Ltda. ME contra sentença que julgou o improcedente pedido apresentado em Mandado de Segurança impetrado contra o Agente Fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre.

OAB Nacional quer tornar obrigatória presença de advogado nos Juizados

OAB apóia central dos grampos no Conselho Nacional de Justiça

Cezar Britto, que tem direito a voz no CNJ por força da Constituição Federal, participará da sessão do Conselho em que a matéria será apreciada.

Promessa vã, cobrada no Jornal Nacional, não configura dano

Finanças aprova piso nacional de R$ 950 para professores

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Terceira Seção anula demissão de procurador da Fazenda Nacional

Arquivado HC de ex-dirigente do Conselho Nacional de Enfermagem

Castilho comporá delegação nacional de associação luso-brasileira

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Experiências regionais vão subsidiar formação de Escola Nacional

subsídio para a criação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho

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Manuais de técnicas de venda não são protegidos pelo direito autoral, decidiu STJ

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STF decide que regras de concurso público não podem ser alteradas no curso do processo

Com base nesse entendimento, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu

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Com base nos princípios da isonomia e da dignidade, que defendem a igualdade dos seres humanos